Oral health of older adults in brazilian nursing ho mes: case report involving the department of public prosecution / Saúde bucal de idosos em instituições de longa permanência no brasil: relato de caso envolvendo a atuação do ministério público

The poor oral health of older adults, living in nursing homes (NH), affects their quality of life, requiring government protection in favor of the collectivity and to defend the social and individual rights of Brazilians. citizens This study reports a case investigated by the Department of Public Prosecution of Rio Grande do Sul/Brazil, which received complaints about the care provided to the residents of a nursing home, including oral care, which was unsatisfactory. A multidisciplinary team carried out visits to the institution and analysis, with professionals in the medical, nursing and dental fields. No mistreatment was confirmed, but dental healthcare revealed poor hygiene conditions that leaded to the confection of a Term of Conduct Adjustment (TCA), to be implemented in the inspected institution. Nevertheless, some of the elder residents still presented unsatisfactory oral health conditions, with some necessary action inside the institution to enhance the quality of life for this group.

A precariedade das condições de saúde bucal de idosos residentes em instituições de longa permanência afeta a qualidade de vida deste grupo, que necessita da tutela do poder público em favor de interesses coletivos com o intuito de garantir e defender os direitos sociais e individuais dos brasileiros. Este trabalho tem o objetivo de relatar um caso investigado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul/Brasil, partindo de denúncias a respeito da precariedade dos cuidados com a higiene oral em idosos institucionalizados. As visitas e avaliações foram feitas por uma equipe de saúde multidisciplinar composta por médicas, uma enfermeira e uma cirurgiã-dentista. Não foram confirmados sinais de maus-tratos. Contudo, a avaliação da saúde bucal revelou condições insatisfatórias de higiene, resultando na elaboração de um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC), pela equipe de saúde, o qual foi implementado na ILP. O TAC propiciou melhorias envolvendo o cuidado aos residentes da instituição inspecionada. Entretanto, os idosos aindaapresentam condições de higiene bucal insatisfatórias, sendo necessárias alguns ações dentro da instituição para que haja uma melhora da qualidade de vida deste grupo.

Can dental anesthesia lead to death? Crime investigation report / Anestesia odontológica pode levar à morte? Relato de investigação criminal

Emergency situations that may lead to the death of an individual, even when there is no cause directly related to the treatment, occur with certain frequency in dental offices. The purpose of this study was to report a case that involved an inquiry and police investigation related to the death of a female patient after the injection of two ampoules of 2% lidocaine anesthetic for dental treatment. The patient died despite assistance given by the professional and by SAMU (Urgent Mobile Medical Service). The legal authorities inquired into the possibility that the amount of anesthetic may have caused the patient's death. However, it was proven that the amount of anesthesia was adequate, and the recommendation of the Public Prosecutor's Office was for closure of the case because of lack of evidence justifying occurrence of the crime

Situações de emergência que podem levar à morte de um indivíduo, mesmo quando não há causa diretamente relacionada ao tratamento, ocorrem com certa frequência nos consultórios odontológicos. O objetivo deste estudo foi relatar um caso que envolveu uma investigação e um inquérito policial relacionada à morte de uma paciente do sexo feminino após a injeção de duas ampolas do anestésico lidocaína a 2% para a realização de tratamento odontológico. A paciente faleceu apesar da assistência prestada pelo profissional e pelo SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). As autoridades investigaram a possibilidade de que a quantidade de anestésico poderia ter causado a morte do paciente. No entanto, foi comprovado que a quantidade de anestesia era adequada e a recomendação do Ministério Público foi de encerramento do caso devido à falta de evidências que justificassem a ocorrência do crime

Considerations on the hiring process of dentists in Brazilian public health service and its legal repercussions / Considerações sobre o provimento do cargo de cirurgião-dentista no SUS e suas repercussões legais

It is important to comply with the administrative and regulatoryrequirements in hiring and provision of position for Dentists thatunderwent public admission examinations to operate on public health service. The activity provided by dental general practitioner ormember of a Family Health Team-FHT is characterized by continuous and indispensable health services to the population. Therefore, it is recommended that these positions, whenever possible, be filled by public admission examinations. This paper aims to report a case of investigation by the Public Ministry with forensic dental counseling, in which aspects of provision of position and operation of Dentists of the FHT and general practitioners in the Brazilian public health system were compared, addressing the ethical and legal aspects inherent to the subject. In the case studied it was found that the functions performed by Dentists who work in the FHT and Basic Health Units are similar to each other, and that no technical requirements allowing one to differ them from another were noticed. It is emphasized that municipal managers must respect the legal principles concerning the provision of position for professionals to work in the public health service, under penalty of having their professional conducts investigated by the Public Ministry.

Faz-se importante a observância das exigências administrativas elegais na contratação e nomeação de Cirurgiões-Dentistas (CDs)concursados para atuação no serviço público de saúde. A atividadeprestada pelo CD clínico geral ou integrante de uma Equipe de Saúdeda Família (ESF) é caracterizada, fundamentalmente, pelo atendimento contínuo à população, recomendando-se que, salvo desituações de exceção, os profissionais devem ser escolhidos por concurso público. Este trabalho objetivou relatar um caso deinvestigação realizada pelo Ministério Público (MP) comassessoramento odontolegal, onde se comparou aspectos da nomeação e atuação de CDs da ESF e CDs clínicos-gerais no SUS, abordando os aspectos éticos e legais inerentes ao tema. Apurou-seque as funções desempenhadas pelos cirurgiões-dentistas quetrabalham nas ESF e nas Unidades Básicas de Saúde (SUS), no caso estudado, são semelhantes entre si, sendo que não se observaram requisitos técnicos diferenciadores entre as atividades. Ressalta-se que os gestores municipais devem respeitar os princípios legais que regem a nomeação destes profissionais para atuarem emserviço público de saúde, sob pena de serem investigados pelo MP em suas condutas.

Veiculação de publicidade irregular relacionada a um cartão de descontos em odontologia: relato de caso / Irregular publicity advertisement related to a discount card in Odontology: case report

O presente artigo tem como objetivo relatar um caso de veiculação de publicidade irregular relacionada a um cartão de descontos e discutir os princípios que regem a publicidade em odontologia, fazendo uma reflexão à luz da legislação vigente no país. Este trabalho relata uma investigação oriunda do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, destinada a verificar irregularidades relacionadas ao produto divulgado em placa publicitária que induzia os leitores ao entendimento equivocado sobre plano médico/odontológico. Como desfecho, foi elaborado inicialmente pelo promotor de justiça um termo de ajustamento de conduta baseado na assessoria técnica realizada pelos odontólogos do Ministério Público, o qual terminou não sendo cumprido, sendo o profissional acionado na justiça para efetuar o pagamento da multa estipulada. Os pacientes que necessitam de serviços de saúde, consumidores e contratantes de planos de saúde estão cada vez mais atentos aos seus direitos, cabendo aos profissionais atua rem de forma ética e lícita no que tange à divulgação e prestação de serviços, sob pena de suas condutas serem investigadas civil e/ou administrativamente pelos órgãos fiscalizadores da sociedade.

Relato de investigação relacionada ao financiamento de ortodontia pela rede pública / Investigation report regarding financing of ortodontics by the brazilian public health care system

Em meio às funções institucionais do Ministério Público (MP) previstas na Constituição da República, destaca-se a defesa dos direitos à saúde, incluindo-se nesse meio, a saúde bucal da população. Na mesma esteira, atua o MP na repressão a atos de improbidade imputados a administradores públicos envolvendo as verbas destinadas à saúde, mais especificamente na responsabilidade sobre o financiamento de tratamentos odontológicos especializados pela rede pública.Objetivo: relatar um caso onde o cirurgião-dentista atua como assessor técnico do Promotor de Justiça num inquérito civil com finalidade de investigar possível ato de improbidade administrativa consistente na autorização do pagamento de tratamento odontológico especializado a ser suportado por um Município do Estado do Rio Grande do Sul (Brasil).Conclusão: a classe odontológica e os gestores municipais devem agir de forma ética e estar atentos à importância do cumprimento das normas que regem o repasse de verbas públicas para tratamentos odontológicos realizados no âmbito municipal, sob pena de serem investigados pelo MP em suas condutas...

Among the functions provided in the Brazilian Republic Constitution to the Prosecutors Counsels (PC), the rights to health is highlighted, including in this context, the oral health of the population. In the same way, it serves the PC in repression of improbity acts concerning public managers involving budgets for health, more specifically on the responsibility for specialized public dental treatment.Aim: the aim of this paper is to report a case that involves the dentist as a technical assistant to the Prosecuting Council. It describes a situation in which it is necessary an answer to a question in the investigation of management improbity in odontological treatment that has the payment authorized to be supported by the public health care system in a city of Rio Grande do Sul State (Brazil).Conclusion: the odontological class and public managers must act ethically and respect the standarts and legislation that guide the public amounts concerning treatments in municipalty, otherwise they can be investigated by the public attorneys...

Análise das condiçöes sócio-econômicas e reprodutivas de mulheres de uma comunidade periférica de Porto Alegre, RS / Analysis of socioeconomic and reprodutive conditions of women from a peripherical community of Porto Alegre, RS

Este trabalho constitui-se na análise duma pesquisa em que se investigou as condiçöes sócio-econômicas de mulheres pertencentes a uma comunidade periférica de Porto Alegre, na faixa etária dos 15 aos 44 anos, relacionando estas condiçöes com o comportamento reprodutivo.